LexCredby Precatórios & Cia

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 21 de Agosto de 2026 • LexCred by Precatórios & Cia

1. Compromisso com a LGPD (Lei 13.709/2018)

Tratamos dados pessoais e judiciais exclusivamente para fins legítimos de auditoria, cessão de crédito e celebração de contratos digitais em conformidade com as diretrizes da ANPD.

2. Segurança e Criptografia

Todos os dados trafegados e armazenados em nossos Data Rooms contam com criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito, além de controle de acesso por linha (RLS) em cada tabela do banco de dados.

3. Direitos do Titular

O titular poderá solicitar a qualquer momento a confirmação de existência de tratamento, acesso, correção ou eliminação de seus dados através do encarregado de DPO pelo canal dpo@juriscredit.com.br.